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Prefeitura prorroga decreto que institui medidas de enfrentamento ao novo coronavírus até dia 30 de junho

Prefeitura prorroga decreto que institui medidas de enfrentamento ao novo coronavírus até dia 30 de junho
16 junho 14:37 2021 Imprimir notícia
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Nesta quarta-feira (16) foi publicado no Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas a prorrogação da vigência do Decreto que instituiu medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) em Teixeira de Freitas até o dia 30.06.2021.

O horário de restrição sobre permanência e trânsito nas vias públicas segue obrigatório, das 21h às 5h, com fiscalização sob responsabilidade da Polícia Militar e apoio da Guarda Municipal.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

As atividades de comércio de rua, bares, lanchonetes e restaurantes com atendimento presencial, shopping, galerias de lojas e demais centros comerciais, poderão funcionar até as 20h30min, com observância dos seguintes requisitos:

I – higienização de ambientes interiores, mobiliários e equipamentos;

II – espaçamento mínimo de 2 metros entre mesas e 1 metro entre bancos e cadeiras;

III – proibição do uso de mesas e cadeiras nas calçadas externas do estabelecimento, praças e vias públicas próximas.

IV – atendimento de clientes na quantidade suficiente de mesas e cadeiras existentes no interior do estabelecimento, com oferta de produtos aos clientes que estiverem assentados.

V – possibilidade de música ambiente ao vivo ou música mecânica, dentro do estabelecimento, observando-se as regras dos incisos anteriores.

CONFIRA O DECRETO DA ÍNTEGRA

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